Da relação de emprego a partir de 25/04/02. Unicidade contratual. Intermediação ilegal de mão-de-obra. Prescrição.

Unicidade contratual. intermediação ilegal de mão-de-obra.

Habeas corpus. Paciente denunciado por tentativa de homicídio qualificado.

Alegado constrangimento ilegal por parte do juízo que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Constrangimento ilegal inexistente.

Desembargador mantém prisões de acusados de envolvimento na Operação Pokemon

Acusados por formação de quadrilha e vários crimes continuaram presos.

Aumento de porte de armas resulta em mais feminicídios, diz secretária do Ministério das Mulheres

“As mulheres pagam com suas vidas o aumento do armamento da sociedade”, disse a  secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, Denise Motta Dau, durante o evento Violência de gênero – é preciso conhecer para combater, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (28/3).

Direito Tributário traz segurança jurídica a negócios familiares e indústrias de grande porte

Grandes empresas devem procurar consultoria especializada e qualificada.

Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal

O entendimento é da Terceira Seção.

Projeto de Lei que tramita na Câmara torna crime o porte de documento falso

Para o autor do projeto, se a pessoa tem documento falso, tem como objetivo a prática de um ato contrário à lei.

Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal

A decisão foi unânime.

Pena de prisão não é mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio

Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento de casos que envolvam a posse de entorpecentes, desde a edição da nova Lei Antidrogas (n. 11.343), em 2006

Supremo Tribunal Federal deve julgar neste semestre descriminalização do porte de drogas

Descriminalização do porte de drogas para uso próprio será julgada por meio de recurso de um detento

STJ tem novos valores de recolhimento de custas e porte de remessa e retorno

Pagamento das custas processuais será feito exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida diretamente pelo site do STJ

Ministro nega liminar para condenados por porte de maconha em instalação militar no Haiti

A Defensoria Pública da União pede a nulidade da ação penal contra os três condenados, mas o ministro não viu, no pedido, as hipóteses autorizadoras para a concessão da medida cautelar.

Decisão de arquivamento do termo circunstanciado. Crime de porte de droga para consumo próprio.

Ausência de denúncia. Negado seguimento à apelação. Recurso em sentido estrito. Cabimento da apelação. Provido.

Extraordinário. Inadmissibilidade. Porte de remessa e retorno em agência bancária diversa da devida.

Resolução ns 16912000 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 32 Região. Agravo regimental improvido. Precedentes do STF. Jurisprudência assente. O recolhimento de custas de remessa e retorno dos autos em agência bancária diversa da exigida inviabiliza o recurso extraordinário.

Plantador de maçãs de Vacaria (RS) é condenado por porte de cédulas falsas

Jovem mata irmão com disparo acidental em SP

Torrente é ilegal? Quais são os direitos autorais envolvidos?

Brasil é o quarto país no mundo em downloads torrents.

Acúmulo Ilegal de Cargos e a Contribuição Previdenciária

O presente artigo discorre sobre o acúmulo ilegal de cargos e a Contribuição Previdenciária.

Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal

É ilegal a apuração de tarifa de água e esgoto com base apenas em estimativa de consumo, por não corresponder ao serviço efetivamente prestado